Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O ISEC é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito desta eleição, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Que dados são tratados

• Dados de identificação dos votantes - nome, número de aluno/funcionário e endereço de email institucional, usados para verificar quem tem direito de voto e impedir que a mesma pessoa vote mais do que uma vez no mesmo boletim.
• Registo de participação - apenas o facto de a pessoa ter votado e o momento em que o fez. Este registo existe para garantir o voto único.
• Votos - a escolha de cada votante é registada sem qualquer identificação, numa tabela separada, sem ligação possível ao votante.

3. Como se garante o anonimato

Os dados de participação e os votos são guardados em registos distintos e sem qualquer chave que os relacione. Não existe, em nenhum ponto do sistema, informação que permita determinar em que lista votou uma determinada pessoa - nem à comissão eleitoral, nem a quem administra a base de dados.

4. Código de comprovativo

A cada votante é atribuído um código de comprovativo no momento em que recebe o seu link de voto, e é esse código que surge no email. No momento em que a pessoa confirma o voto, o código fica associado apenas ao facto de ter votado naquela votação - informação que o registo de participação já contém. O código continua a não revelar a escolha e a não ter qualquer ligação ao voto.

5. Prazo de conservação

Os dados de identificação e os registos de participação são conservados apenas durante o período necessário à condução e apuramento da eleição. Os votos anónimos podem ser conservados para fins de análise estatística. Os dados que permitem identificar pessoas são eliminados após esse período.

6. Os seus direitos

Pode solicitar o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados pessoais, bem como opor-se ao tratamento, contactando a comissão eleitoral (mesa de voto). Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

7. Subcontratantes

O serviço de envio de emails e a base de dados são operados por prestadores que atuam como subcontratantes, com garantias de proteção de dados adequadas ao RGPD.